Economia

Precedentes do STF sobre ITBI: tributação do ‘excesso’

Fonte: Valor Econômico 19/11/2026 às 05:00

Foi recentemente julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o Tema 1.348 (RE 1495108), que trata da imunidade do ITBI prevista no artigo 156, II, parágrafo 2º, I, da Constituição, segundo a qual o tributo não incide “sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrim

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